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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

ICMS - Pecuária - Base de cálculo - Lista de preços mínimos

Por meio da Portaria nº 150/13 foi instituída a Lista de Preços Mínimos para os produtos ...

05/06/2013 Estadual - MT Informativo

ICMS - Lista de Preços Mínimos para produtos da agricultura

Por meio da Portaria nº 149/2013 foi instituído a lista de preços mínimos para os produtos ...

05/06/2013 Estadual - MT Informativo

Governo zera IOF sobre aplicações de capital externo em renda fixa

O governo federal zerou a alíquota de Imposto sobre Operações Financeira (IOF) incidente na ...

05/06/2013 Federal Informativo

ECD: RFB disponibiliza Manual de Orientação do Leiaute.

Manual finalmente foi editado para o Sped Contábil.

05/06/2013 Federal Informativo

Governo emenda MP para manter desoneração

O governo pretende incluir uma emenda na Medida Provisória (MP) 615 para resgatar o teor da MP ...

05/06/2013 Federal Informativo

ECD: Novo PVA deverá ser utilizado para entrega

Versão 2.2.8 já está disponível para download.

05/06/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 05/06/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

04/06/2013 Federal Informativo

Governo lança Portal do Empregador Doméstico

A ferramenta é o primeiro módulo do projeto eSocial, que irá unificar informações sobre os ...

04/06/2013 Federal Informativo

TRF isenta de impostos créditos de exportador

Sobre os valores recuperados, porém, tem exigido quatro tributos: Imposto de Renda (IR), CSLL, ...

04/06/2013 Federal Informativo

Imposto deve ser detalhado na nota fiscal a partir deste mês

Entre os tributos que deverão ser informados ao consumidor estão ICMS e ISS

04/06/2013 Federal Informativo

Governo busca alternativa para garantir desoneração da folha de pagamento

O governo e o Ministério da Fazenda devem apresentar na próxima semana uma saída para garantir a ...

03/06/2013 Federal Informativo

Lei da nota fiscal não revela todos os impostos

A Lei 12.741/12, que obriga empresas e lojistas a discriminarem tributos em nota fiscal, ainda ...

03/06/2013 Federal Informativo