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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

E-Social: Novo nome e cronograma do projeto

Confira os próximos passos do E-Social

10/06/2013 Federal Informativo

Medida Provisória 601/2012 ? Perda de Vigência

A expectativa que fica é que os temas sejam renovados em uma outra Medida Provisória.

10/06/2013 Federal Informativo

A partir de hoje, toda nota fiscal deve detalhar impostos

Medida entra em vigor a partir de hoje em todo o País e é válida para todos as compras feitas

10/06/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 10/06/2013 a data limite para cumprimento das seguintes ...

07/06/2013 Federal Informativo

ECD: RFB disponibiliza versão 2.2.9

A RFB disponibilizou hoje uma nova versão do PVA da Escrituração Contábil Digital - ECD

07/06/2013 Federal Informativo

Receita alerta para golpe de falsa cobrança de ISS

A Receita Federal emitiu alerta para um golpe que vem sendo aplicado no Estado de São Paulo ...

07/06/2013 Federal Informativo

Imposto na nota já vale segunda-feira

A lei que determina a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais ? nº 12.741, de ...

07/06/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 07/06/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

06/06/2013 Federal Informativo

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO

Está disponível, no Ambiente Nacional da NFe, a possibilidade dos contribuintes destinatários ...

06/06/2013 Federal Informativo

Dilma contraria pressões empresariais e resgata essência da MP dos Portos

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a nova Lei dos Portos, com dez vetos ao texto ...

06/06/2013 Federal Informativo

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Junho de 2013

Por meio da Portaria nº 148/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

06/06/2013 Estadual - MT Informativo

Mato Grosso se posiciona contra a unificação do ICMS dos estados

O Governo de Mato Grosso divulgou nesta segunda-feira seu posicionamento oficial em relação à ...

05/06/2013 Estadual - MT Informativo