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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

EFD-Contribuições: Minutas das tabelas analíticas de escrituração de receitas e deduções

A Receita Federal do Brasil acaba de divulgar importantes documentos para facilitar o ...

18/06/2013 Federal Informativo

Extrato da Declaração do IR 2013 está disponível para o contribuinte

Contribuinte deve acessar o e-CAC.

17/06/2013 Federal Informativo

Elevação de idade de dependentes no IRPF pode ser votada na CAE

Hoje a idade é de 21 anos.

17/06/2013 Federal Informativo

FCONT: Novamente é disponibilizada nova versão (6.2)

Foi disponibilizada para download a versão 6.2 da Fcont. Essa versão, assim como as

17/06/2013 Federal Informativo

Empresas têm até dia 28 para entrega da Declaração de Imposto de Renda/2013

DIPJ deve ser entregue até a última sexta-feira do mês.

17/06/2013 Federal Informativo

Medida Provisória 620 também regula informações sobre impostos ao consumidor

Prazo foi ampliado para os contribuintes.

17/06/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 17/06/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

14/06/2013 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 14/06/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

13/06/2013 Federal Informativo

ICMS - Plano de desenvolvimento - PRODEIC ? Agroindustrias e outros

Por meio da Lei nº 9.932/2013 foi alterada a Lei nº 7.958/2003, que disciplina o Plano de ...

13/06/2013 Estadual - MT Informativo

ICMS- Alterações - Memorando exportação - Dispensa da AIDF

Por meio do Decreto nº 1.791/2013 foi alterado o RICMS, para tartar sobre a dispensa da obtenção ...

13/06/2013 Estadual - MT Informativo

MP 612/2013 desonera folha de pagamentos de 14 setores e permite alteração na contribuição ...

A Medida Provisória (MP) 612/2013 amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores ...

13/06/2013 Federal Informativo

ICMS - Benefícios fiscais e obrigações acessórias - Combustíveis, veículos e outros.

Por meio do Decreto nº 1.793/2013 foi alterado o RICMS, que dentre as alterações destacamos: a) ...

13/06/2013 Estadual - MT Informativo