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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

Termina em 28-2-2014 o prazo de entrega do Comprovante de Rendimentos

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.215/11

25/02/2014 Federal Informativo

DIPF: Programa estará disponível a partir de amanhã (26).

Prazo para entrega, porém, começa no dia 06 de março.

25/02/2014 Federal Informativo

Receita deve analisar processo em dez dias

Diversas liminares tem sido concedidas obrigando a RFB a acelerar a avaliação de processos ...

25/02/2014 Federal Informativo

NF-e, CT-e, MDF-e, NFC-e, EFD, benefícios fiscais, substituição tributária e outros

Por meio do Decreto nº 2.161/14, foi alterado o RICMS/MT para tratar sobre: a) a guarda do ...

25/02/2014 Estadual - MT Informativo

A (in)constitucionalidade da vedação do ágio

Relator da MP 627 persiste na vedação em todos os casos de ágio interno.

25/02/2014 Federal Informativo

Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF

Até dezembro, os processos enviados eletronicamente ao Supremo, ao retornar ao TST, eram ...

24/02/2014 Federal Informativo

Dólar: Rendimentos recebidos de fontes no exterior - fevereiro/2014

Por meio do ADE Cosit 05/2014 foram divulgados os valores do dólar para cálculo do impostos ...

24/02/2014 Federal Informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - janeiro/2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ...

24/02/2014 Federal Informativo

Último prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital é 28 de fevereiro

A Sefaz-MT prorrogou para 28 de fevereiro o último prazo para os contribuintes retificarem ...

24/02/2014 Estadual - MT Informativo

EFD-Contribuições: Novo guia prático

Versão 1.14 tem algumas alterações

24/02/2014 Federal Informativo

Proposta revoga sistema tributário e institui imposto único

PEC também estabelece divisão de receitas entre União, estados e municípios.

21/02/2014 Federal Informativo

DIPF: Aprovado PGD ganho de capital

Receita se adianta e já aprova programas para declaração de 2015

21/02/2014 Federal Informativo