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CNI questiona regra que restringe créditos tributários após substituição de isenção por alíquota ...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao ...

18/08/2026 Jurídico Informativo

OAB pede ao STF correção da tabela do Imposto de Renda

Defasagem da tabela penaliza, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda, que poderiam ...

11/03/2014 Federal Informativo

RTT: Receita esclarece gastos com desenvolvimento de produtos

Os dispêndios com desenvolvimento experimental de produtos, desde que atendidos os requisitos da ...

10/03/2014 Federal Informativo

Obrigatoriedade da assinatura do profissional da contabilidade nas prestações de contas

A norma traz, no Art. 33, traz uma grande conquista para a classe contábil

10/03/2014 Federal Informativo

MP 627 não encerrará disputas sobre dividendos

Relatório prevê que lucros pagos até a publicação da Lei sejam isentos.

10/03/2014 Federal Informativo

ICMS - Diferimento - Lenha, resíduos de madeira, cavaco de madeira, briquete de qualquer espécie ...

Por meio do Decreto nº 2.173/14 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 31de janeiro de 2014, ...

10/03/2014 Estadual - MT Informativo

Estado expande projeto para simplificar e desburocratizar abertura de empresas

Paraná é um dos pioneiros no projeto.

07/03/2014 Federal Informativo

Cooperativas de crédito com nova contribuição

FGCoop é um fundo de garantia no caso de intervenção ou liquidação extrajudicial.

07/03/2014 Federal Informativo

Tabela do Imposto de Renda pode ser corrigida com base na inflação

A correção para este ano foi na monta de 4,5%

07/03/2014 Federal Informativo

Justiça obriga Receita Federal a julgar imediatamente

Órgão feri o principio da razoável duração do processo.

06/03/2014 Federal Informativo

Gráfica paga PIS/Cofins sem incluir o ICMS e ISS

Tributos não fazem parte da riqueza do contribuinte, mas sim dos governos.

06/03/2014 Federal Informativo

Dólar: Rendimentos recebidos de fontes no exterior - março/2014

Por meio do ADE Cosit 06/2014 foram divulgados os valores do dólar para cálculo do impostos ...

05/03/2014 Federal Informativo

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT ? Março 2014

Por meio da Portaria nº 44/14 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

05/03/2014 Estadual - MT Informativo