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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Previsão de nova versão do PVA EFD Contribuições que contempla o Bloco I

Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre o Bloco I

25/06/2013 Federal Informativo

Receita Federal regulamenta crédito presumido do Álcool

Instrução Normativa RFB n° 1.366/13 regulamentou as disposições do álcool trazidas pela MP ...

24/06/2013 Federal Informativo

Empresas podem se tornar inativas se não arquivarem documentos na Junta Comercial

É bastante comum que sociedades ? em especial aquelas constituídas para a administr

24/06/2013 Federal Informativo

Lei altera a tributação da Participação nos Lucros

Parcela até 6 mil reais está isenta do IR

24/06/2013 Federal Informativo

Nova multa aplicada a não entrega de arquivo digital, declaração e demonstrativo

Desde dezembro de 2012, não aplica-se a multa de R$ 5.000,00 a não entrega de arquivo digital, ...

21/06/2013 Federal Informativo

Comissão aprova 13º salário isento de Imposto de Renda

O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

20/06/2013 Federal Informativo

FGTS: Empresários se mobilizam contra multa de 10% e pedem apoio

Empresários brasileiros estão se preparando para fazer uma manifestação

20/06/2013 Federal Informativo

Senado aprova MP que amplia desoneração de produtos da cesta básica

Além dos itens de consumo popular, desonerados desde março, outros produtos entram na lista; ...

19/06/2013 Federal Informativo

Rescisão de contrato de trabalho online vai exigir certificado digital

Portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira, 16/6, fixa a data de 16/9 para ...

19/06/2013 Federal Informativo

Sócio diretor responde por execução de multa administrativa por infração a lei trabalhista

Esse dispositivo aplica-se às execuções da dívida ativa da Fazenda Pública de qualquer natureza, ...

19/06/2013 Federal Informativo

EFD-Contribuições: Minutas das tabelas analíticas de escrituração de receitas e deduções

A Receita Federal do Brasil acaba de divulgar importantes documentos para facilitar o ...

18/06/2013 Federal Informativo

Medida Provisória 620 também regula informações sobre impostos ao consumidor

Prazo foi ampliado para os contribuintes.

17/06/2013 Federal Informativo