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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Decisão sobre precatórios é aplicada por tribunais

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precatórios já começou a ser aplicada

03/07/2013 Federal Informativo

Incentivar acesso de empresas menores ao mercado é prioridade, diz CVM

Isenção do imposto de renda sobre os investimentos pode ser uma das medidas.

03/07/2013 Federal Informativo

Parlamentares e empresários defendem fim da multa rescisória do FGTS

10% serão extintos.

03/07/2013 Federal Informativo

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Julho de 2013

Por meio da Portaria nº 186/13 foram divulgados os coeficientes para cálculo da atualização ...

02/07/2013 Estadual - MT Informativo

Lei n° 17.605, de 20 de junho de 2013 , alterações da Lei do ICMS/PR

02/07/2013 Estadual - PR Informativo

ICMS - GIA-ICMS Eletrônica ? Alterações no manual de preenchimento ? Microprodutor rural.

Por meio da Portaria nº 165/13 foi alterada a Portaria nº 89/2003, que trata das condições e ...

01/07/2013 Estadual - MT Informativo

PJe permitirá mais agilidade em execução de processos

Trata-se de um sistema de integração com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que tem ...

01/07/2013 Federal Informativo

Receita terá que oferecer atendimento presencial para quem pedir ressarcimento de tributos

A obrigatoriedade começa a valer no próximo dia 11 de julho

01/07/2013 Federal Informativo

ICMS ? NF-e e DANFE - Regras e procedimentos para utilização

Por meio da Portaria nº 175/2013 foi alterada a Portaria nº 163/2007, que dispõe sobre as ...

01/07/2013 Estadual - MT Informativo

Novas disposições sobre diferencial de alíquotas ? Convênio ICMS 52/91

O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado não exija dos produtores ...

27/06/2013 Estadual - MT Informativo

Sefaz informa sobre obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que todos os estabelecimentos que ...

26/06/2013 Estadual - MT Informativo

Disponibilizada nova versão do PVA da ECD - Versão 2.2.10

Foi disponibilizada para download a versão 2.2.10 da ECD.

26/06/2013 Federal Informativo