Publicada a versão corretiva 6.1.0 do PVA EFD ICMS IPI.

Foi disponibilizada a versão 6.1.0 do PVA da EFD ICMS IPI, contemplando adequações para suportar o novo formato de CNPJ alfanumérico. Download através do ...

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de ...

Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos. A Receita Federal alterou a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, responsável por disciplinar o ...