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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova ...

26/06/2026 Federal informativo

Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF

Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ...

22/06/2026 Federal informativo

Ministério da Fazenda lança ferramenta pública destinada a monitorar desonerações tributárias

Painel interativo amplia a transparência e apoia o acompanhamento dos benefícios tributários no ...

25/06/2026 Federal informativo

Receita Federal inicia a publicação dos primeiros contribuintes considerados como Devedores ...

Ação busca coibir inadimplência estruturada e promover concorrência leal na economia. A Receita ...

25/06/2026 Federal informativo

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações ...

25/06/2026 Federal informativo

Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE

A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às ...

22/06/2026 Federal informativo

Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para ...

Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço ...

19/06/2026 Federal informativo

Receita Federal publica Manual do Programa Confia e reforça transparência para contribuintes

Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e ...

19/06/2026 Federal informativo

Ambiente de Produção Restrita é atualizado para testes do cálculo do adicional devido ao SENAI

O ambiente de produção restrita foi atualizado hoje, 11/05/2026, para testes do cálculo do ...

08/06/2026 Federal informativo

LC 224 e a tributação dos insumos, podemos te ajudar com a EFD-Contribuições?

A Lei Complementar 224 chegou para perturbar a vida do contribuinte neste ano. Vigente desde o ...

09/06/2026 Federal informativo

Após o setor fumageiro, Receita Federal e PGFN iniciam as notificações no setor de combustíveis

Medida amplia o combate aos devedores contumazes, garantindo maior justiça fiscal e equilíbrio ...

09/06/2026 Federal informativo

Nota Técnica 2026.004 v.1.01

Publicada Nota Técnica 2026.004 v.1.01 e respectivo schema Publicada Nota Técnica ...

09/06/2026 Federal informativo

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