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III Semana Nacional da Regularização Tributária

III Semana Nacional da Regularização Tributária PGFN disponibilizou edital de transação para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União Contribuintes com dívida igual ou inferior a R$ 45 milhões ...

06/10/2026 Federal Informativo

III Semana Nacional da Regularização Tributária

III Semana Nacional da Regularização Tributária PGFN disponibilizou edital de transação para a ...

06/10/2026 Federal informativo

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal

Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal Receita ...

06/10/2026 Federal informativo

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de ...

Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de ...

05/10/2026 Federal informativo

Nota Técnica 05/2026

Nota Técnica 05/2026 Foi publicada a Nota Técnica 05/2026 sobre os dados e valores de processos ...

02/10/2026 Federal informativo

Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas

Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

02/10/2026 Federal informativo

Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL

Receita Federal publica a primeira edição do Perguntas e Respostas do Adicional da CSLL Nova ...

02/10/2026 Federal informativo

Receita Federal atualiza legislação do Adicional da CSLL e incorpora nova Regra Simplificadora

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01/10/2026 Federal informativo

STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros

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30/09/2026 Federal informativo

Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade concluem ampla capacitação nacional sobre a ...

Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade concluem ampla capacitação nacional sobre a ...

25/09/2026 Federal informativo

Ajustes na EFD-Contribuições - Redução de alíquotas de PIS e COFINS sobre etanol e gasolina

Em 9 de setembro de 2026, o Governo Federal editou o Decreto nº 13.116, de 2026, que reduziu a ...

28/09/2026 Federal informativo

Opção pelo Simei permanece em janeiro

A alteração do prazo de opção para setembro aplica-se ao Simples Nacional, e não ao Simei. A ...

25/09/2026 Federal informativo

Atualizações do Arquivo de Tabelas Dinâmicas - Leiaute 12

Página dedicada a informar alterações no arquivo de tabelas dinâmicas do leiaute 12 24/09/2026 ...

24/09/2026 Federal informativo

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