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DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão ...

24/02/2026 Federal Informativo

Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização ...

A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de ...

07/01/2026 Federal informativo

Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários

A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados ...

31/12/2025 Federal informativo

Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico

Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro O Decreto nº ...

02/01/2026 Federal informativo

Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de ...

30/12/2025 Federal informativo

Nota de Esclarecimento

Receita Federal desmente fake news sobre taxações a transações financeiras a partir de R$ 5 ...

29/12/2025 Federal informativo

Nota de Esclarecimento

Em relação à liminar concedida nas ADI nº 7.912 e 7.914, a Receita Federal reitera que é ...

26/12/2025 Federal informativo

Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis

A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de ...

24/12/2025 Federal informativo

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº ...

18/12/2025 Federal informativo

Senado aprova redução de incentivos fiscais e maior tributação para bets e fintechs

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em 10% ...

18/12/2025 Federal informativo

Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e ...

Texto segue para o Senado Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer sobre o projeto em Plenário A ...

17/12/2025 Federal informativo

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações ...

Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos ...

17/12/2025 Federal informativo

URGENTE: HADDAD quer AGRO com MAIS TRIBUTOS em 2026

Que o Governo Federal tem sede insaciável nós todos sabemos, mas o HADDAD surpreendeu essa ...

12/12/2025 Federal informativo

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