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DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão ...

24/02/2026 Federal Informativo

Receita Federal alerta contribuintes de alta renda sobre inconsistências nas declarações de ...

Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as ...

28/11/2025 Federal informativo

Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro - Arrendamentos

Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais ...

27/11/2025 Federal informativo

Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda

O valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará a ser atualizado de acordo ...

25/11/2025 Federal informativo

Presidente sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Nova lei estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham até R$ 7.350 e no total ...

25/11/2025 Federal informativo

Últimos dias para aderir aos editais de transação tributária

Contribuintes têm até as 19h do dia 28/11/2025 para aderir aos editais de transação tributária e ...

25/11/2025 Federal informativo

Publicação da Versão 11.3.5 do programa da ECF

Versão 11.3.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de ...

24/11/2025 Federal informativo

Interrupção da transmissão da ECD e ECF no dia 07/12/2025 das 03:00 h às 09:00 h

No dia 07/12/2025, das 03:00 h às 09:00 h, a transmissão da ECD e ECF será interrompida para ...

21/11/2025 Federal informativo

Senado vota projeto de atualização patrimonial que incorpora itens da MP do IOF

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (18) a proposta que cria o Regime Especial de ...

18/11/2025 Federal informativo

RFB já recuperou mais de R$ 24 bilhões em dívidas tributárias com a transação tributária e o ...

Resultado evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao consenso e à conformidade ...

18/11/2025 Federal informativo

Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

Sistema foi totalmente remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência. A ...

17/11/2025 Federal informativo

Câmara aprova novas regras para processo administrativo tributário

Proposta foi alterada pelos deputados e retornará ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou ...

12/11/2025 Federal informativo

Comissão aprova projeto que altera regra sobre Imposto de Renda em remessas de juros ao exterior

Proposta deverá seguir para sanção presidencial, a menos que haja pedido para análise pelo ...

12/11/2025 Federal informativo

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