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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

Carf abre precedente em cobrança de IRPJ e CSLL sobre incentivo fiscal

Em julgamento ocorrido em maio de 2016, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo ...

08/07/2016 Federal Informativo

"Bug" na ECF 2.0.4 impede retificar 2014

Desde a disponibilização da última versão 2.0.4 da ECF que nossa equipe vem encontrando ...

07/07/2016 Federal Informativo

Polícia Federal prende conselheiro do Carf cobrando propina

A Polícia Federal prendeu ontem (06/07) em flagrante em um shopping de Brasília, um conselheiro ...

07/07/2016 Federal Informativo

Estados iniciam a Segunda Guerra Fiscal

A falta de detalhamento das regras para a divisão do ICMS entre os Estados coloca comerciantes ...

07/07/2016 Federal Informativo

ICMS-PR - Regulamentado parcelamento de débitos de ICMS ST

O Governo do Estado do Paraná autorizou o parcelamento dos valores declarados na GIA/ST. Este ...

07/07/2016 Estadual - PR Informativo

Afastado ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou incidência de ...

06/07/2016 Federal Informativo

Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas

Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e ...

06/07/2016 Federal Informativo

Empresa no regime cumulativo paga Cofins em juros sobre capital próprio

A Receita Federal deverá começar a cobrar PIS e Cofins sobre receitas decorrentes de juros sobre ...

06/07/2016 Federal Informativo

Revisão do sistema tributário exige urgência

Não é de hoje que se fala em ampla reforma tributária para o Brasil, com mudanças significativas ...

06/07/2016 Federal Informativo

Tributação estadual de exportações é prejudicial ao agronegócio, diz ministro

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, declarou que é contra a tributação estadual de ...

05/07/2016 Federal Informativo

IBPT projeta perda de postos de trabalho com reforma do PIS/Cofins

A possível mudança na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o ...

05/07/2016 Federal Informativo

STJ reúne julgados sobre crime tributário, IPTU e arrendamento

O Superior Tribunal de Justiça divulgou os últimos cinco temas da Pesquisa Pronta no primeiro ...

05/07/2016 Federal Informativo