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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

Auditores da Receita paralisam atividades a partir de quinta-feira

O Ministério da Fazenda vai ter que enfrentar a partir desta semana mais uma ameaça para os ...

12/07/2016 Federal Informativo

CPMF é incluída em relatório do Orçamento para 2017

O relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes ...

12/07/2016 Federal Informativo

ICMS - CEST será exigido a partir de outubro de 2016

Vem aí a exigência do CEST, que promete uniformizar as operações com mercadorias sujeitas ao ...

12/07/2016 Federal Informativo

RICMS/MT: Interrupção do Diferimento do ICMS para empresas do Simples Nacional

Com a publicação do Decreto nº 633, de 08 de julho de 2016, foi revogado o inciso II – A ...

11/07/2016 Estadual - MT Informativo

Reforma do ISS está na pauta do Plenário

O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais ...

11/07/2016 Federal Informativo

ICMS é tributo que mais contribui para cofres públicos

O imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa 18,3% do total arrecadado ...

11/07/2016 Federal Informativo

ECF: Disponível novo PVA - Versão 2.0.5

Foi disponibilizada a versão 2.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as ...

11/07/2016 Federal Informativo

Veja como habilitar sua empresa no Recof-Sped

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 8/07, portaria ...

11/07/2016 Federal Informativo

ECF: RFB libera consolidação de perguntas frequentes das últimas quatro semanas

Consolidação das perguntas frequentes da ECF das últimas quatro semanas. 1 – Mesmo ...

08/07/2016 Federal Informativo

Consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis começa dia 12

Contribuinte pode consolidar débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da ...

08/07/2016 Federal Informativo

Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2016

A Receita Federal disponibiliza hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de ...

08/07/2016 Federal Informativo

Atenção: Aberta consulta pública para as empresas emissoras de NF-e

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, entidade ...

08/07/2016 Federal Informativo