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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

Com veto a empresas, saiba como serão as doações eleitorais em 2016

Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a ...

28/07/2016 Federal Informativo

Cobrança do PIS e Cofins sobre receitas financeiras chega ao STJ

A tributação de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das empresas tem provocado uma ...

27/07/2016 Federal Informativo

Maia diz que aumentar impostos não resolve e defende 'reforma' do Estado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (26) uma ...

27/07/2016 Federal Informativo

Receita promete intensificar fiscalizações e garantir R$ 155 bi em atuações fiscais. Veja como ...

A Receita Federal estimou que para o ano de 2016 o órgão lançará cerca de R$ 155,4 bilhões em ...

27/07/2016 Federal Informativo

ECF: Disponível novo PVA - Versão 2.0.7

Foi disponibilizada a versão 2.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as ...

27/07/2016 Federal Informativo

Mato Grosso deixa de arrecadar R$ 1 bilhão com renúncia fiscal

No momento em que o governo estadual se queixa da falta de dinheiro para pagar a Revisão Geral ...

26/07/2016 Estadual - MT Informativo

Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, ...

26/07/2016 Federal Informativo

STF mudou tese sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou recentemente decisão onde ficou entendido, por ...

26/07/2016 Federal Informativo

Ministério propõe medidas para conter a alta do milho

Para conter a alta do preço do milho no mercado interno, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) ...

26/07/2016 Federal Informativo

Consolidação de débitos previdenciários se encerra no próximo dia 29

Informações detalhadas sobre o procedimento podem ser obtidas por meio do manual elaborado pela ...

25/07/2016 Federal Informativo

Empresas têm até 29 de julho para entregar Escrituração Contábil Fiscal

Para orientar preenchimento, Sistema Fenacon Sescap/Sescon lança série de vídeos sobre o ...

25/07/2016 Federal Informativo

TRF suspende aplicação de novo CPC à Fazenda

Duas decisões do Tribunal Regional Federal da 4a Região (Sul) afastaram a aplicação de um ...

25/07/2016 Federal Informativo