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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

ICMS Paraná - Diversas Alterações no Regulamento do ICMS traz novos benefícios fiscais, inclui ...

Principais alterações do RICMS/PR, introduzida pelo Decreto n.º 4.987/2016: A legislação ...

06/09/2016 Federal Informativo

Ministério recria Comissão voltada à sustentabilidade do agronegócio

Para propor a inovação nas políticas públicas voltadas à sustentabilidade no campo e dar ...

06/09/2016 Federal Informativo

Incidência de CIDE sobre remessas ao exterior tem repercussão geral reconhecida

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência da Contribuição de Intervenção no ...

06/09/2016 Federal Informativo

Lei pode definir contornos da não cumulatividade de PIS/Cofins, diz PGR

A Constituição não define a metodologia da não cumulatividade das contribuições sociais PIS e ...

05/09/2016 Federal Informativo

Governo cobrará reduções ilegais de dívidas tributárias concedidas via Funeds

Em cumprimento a duas decisões judiciais, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai cobrar a ...

05/09/2016 Estadual - MT Informativo

Governo do Paraná publica decreto que beneficia cooperativas

O governo do Paraná publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (02/09), o Decreto ...

05/09/2016 Estadual - PR Informativo

Caixa facilita aprovação de crédito de custeio para agronegócio

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira medidas para facilitar o acesso ao crédito ...

02/09/2016 Federal Informativo

Melhora nas importações pode sinalizar retomada da atividade econômica

Uma redução na queda das importações brasileiras, verificada nos últimos três meses, pode ser ...

02/09/2016 Federal Informativo

Justiça quer levar empresas a quitar dívidas de trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho espera reunir o máximo de empresas com dívidas ...

02/09/2016 Federal Informativo

Repercussão geral Fachin suspende ações sobre limites da coisa julgada na área tributária

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o andamento de todos os ...

02/09/2016 Federal Informativo

Execução fiscal só abrange sócio que geria empresa na época do fato gerador

O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ...

01/09/2016 Federal Informativo

Pressão para mudança da Lei de Repatriação

Parlamentares e escritórios de advocacia pressionam, para que haja mudanças na Lei de ...

01/09/2016 Federal Informativo