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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

Votação do Projeto do Refis/MT é adiada para o dia 21

Em um acordo entre empresários, deputados e representantes do governo, o deputado Zeca Viana ...

16/09/2016 Estadual - MT Informativo

Lei inconstitucional faz MT cobrar débitos já pagos por contribuintes desde 2010

Débitos de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado), que foram ...

15/09/2016 Estadual - MT Informativo

Secretário da Receita Federal conversa com presidente do Sebrae e do Comsefaz sobre ...

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recebeu na ontem de hoje o presidente do Sebrae ...

15/09/2016 Federal Informativo

Receita libera pagamento de restituições do quarto lote do IR 2016

A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário relativo ao quarto lote de restituição do ...

15/09/2016 Federal Informativo

Atenção: Problema técnico impede publicação do Diário Oficial na internet

As edições do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 15, ainda não foram ...

15/09/2016 Federal Informativo

ECF: Receita Federal traz atualizações sobre inativas e certificado digital

A Receita Federal do Brasil publicou hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB ...

14/09/2016 Federal Informativo

Ação Penal é último recurso a ser usado em causa fiscal, decide juiz

As ações questionando dívidas tributárias de contribuintes devem permanecer na área fiscal até ...

14/09/2016 Federal Informativo

Secretário da Receita defende penas iguais para sonegação fiscal e corrupção

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a equiparação das penas para sonegação ...

14/09/2016 Federal Informativo

Divida tributária não impede transferência de créditos de ICMS a terceiros

A existência de débito de ICMS inscrito em dívida ativa não impede a transferência dos créditos ...

14/09/2016 Federal Informativo

Prorrogado a obrigatoriedade de indicação do CEST

Foi publicado hoje (13/09) no DOU, o Convênio ICMS nº 90/16, no qual prorrogou o prazo de ...

13/09/2016 Federal Informativo

Receita regulamenta compartilhamento de dados sem sigilo fiscal

A Receita Federal editou portaria que regulamenta o compartilhamento de dados não protegidos por ...

13/09/2016 Federal Informativo

Governo de Mato Grosso encaminha projeto do Refis nesta semana

O líder do governo, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou que a Casa Civil ...

13/09/2016 Federal Informativo