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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

Novo modelo de cobrança do ICMS é apresentado ao governador de Mato Grosso

Mais uma etapa da reforma tributária elaborada pelo Governo do Estado foi apresentada na manhã ...

21/09/2016 Estadual - MT Informativo

Vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de contribuições previdenciárias

A empresa Ferramentas Gedore, de São Leopoldo (RS), obteve na Justiça o direito de excluir da ...

21/09/2016 Federal Informativo

Governo de Mato Grosso espera arrecadar R$ 150 milhões com Refis

O governo do Estado espera arrecadar R$ 150 milhões até o final deste ano e R$ 60 milhões no ...

20/09/2016 Estadual - MT Informativo

Carga tributária aumentou em 2015, apesar de queda na arrecadação

O agravamento da crise econômica fez a carga tributária aumentar em 2015, apesar da queda na ...

20/09/2016 Federal Informativo

Novo decreto do Paraná altera limitação do crédito presumido de ICMS

Foi publicado o Decreto nº 5.063, do Governo do Estado do Paraná, que altera a limitação do ...

20/09/2016 Estadual - PR Informativo

ECD: Novas disposições sobre autenticação e substituição do arquivo digital

Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 1.660/16, que traz novas disposições à Instrução ...

19/09/2016 Federal Informativo

eSocial irá fazer os cálculos de verbas rescisórias do empregado doméstico

A partir do dia 16 de setembro, o eSocial irá fazer os cálculos das principais verbas ...

19/09/2016 Federal Informativo

Prazo para entrega da DITR vai até 30 de setembro

A Receita Federal já recebeu mais de 1,9 milhão de declarações do Imposto sobre a Propriedade ...

19/09/2016 Federal Informativo

Projeto proibe que empresas que trabalham para o governo emitam notas em outros estados

Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Ondanir ...

19/09/2016 Federal Informativo

Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização a duas ...

19/09/2016 Federal Informativo

PIS/COFINS - RFB esclarece que operação com CST 04 possui vedação parcial de aproveitamento de ...

A Receita Federal do Brasil publicou ontem (15/09/2016) no Diário Oficial da União, a Solução de ...

16/09/2016 Federal Informativo

Quais os riscos de não preencher corretamente a NCM nas notas fiscais

É importante que, principalmente quem emitem uma NF, saiba seu significado e sua importância. ...

16/09/2016 Federal Informativo