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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

A vida do contribuinte depois da adesão à lei de repatriação

Até 31 de outubro de 2016 o contribuinte que mantém recursos, bens e diretos não declarados no ...

24/08/2016 Federal Informativo

STJ inicia julgamento que discute PIS/Cofins sobre receitas financeiras

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta terça-feira (23/8) o julgamento de um ...

24/08/2016 Federal Informativo

ECD: Nova versão do PVA disponível - 3.3.8

Foi disponibilizada a versão 3.3.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) com a ...

23/08/2016 Contabil Informativo

eSocial - Novo Ambiente de Qualificação Cadastral

DIEGO MIRA A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou novo leiaute de arquivo para qualificação ...

23/08/2016 Federal Informativo

Apesar de manutenção da Selic, inadimplência encarece o crédito

O congelamento dos juros básicos da economia não está chegando ao consumidor final. Enquanto a ...

23/08/2016 Federal Informativo

Receita recebe sugestões sobre procedimento amigável para evitar a Dupla Tributação

Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre ...

23/08/2016 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou R$ 107.416 milhões em julho de 2016

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em julho de 2016, o valor de R$ 107.416 ...

23/08/2016 Federal Informativo

Declarações do ITR podem ser entregues a partir de hoje

A partir hoje (22 de agosto), os proprietários de imóveis rurais poderão entregar a declaração ...

22/08/2016 Federal Informativo

Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso

Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ...

22/08/2016 Federal Informativo

STF define tese sobre contribuição ao PIS/Pasep por cooperativas de trabalho

"A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) ...

22/08/2016 Federal Informativo

A reforma do PIS / Cofins elevará as alíquotas com certeza

O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade ...

19/08/2016 Federal Informativo

Governo apresenta ações para incrementar receita até o final do ano

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, apresentou nesta quarta-feira (17) um ...

19/08/2016 Estadual - MT Informativo