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Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada

Partido e confederação do setor de serviços pedem suspensão de regras da nova lei O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7933 e 7934) contra alterações ...

10/02/2026 Federal Informativo

CMN institui nova linha de crédito, de até R$ 200 milhões, via BNDES, para empresas cerealistas

Medida estava prevista no art. 43 da Medida Provisória nº 897, de 1º de outubro de 2019 O ...

28/11/2019 Federal Informativo

Projeto autoriza fiança e seguro garantia em recursos ajuizados antes da reforma trabalhista

O Projeto de Lei 5266/19 autoriza o uso da fiança bancária ou do seguro garantia judicial como ...

27/11/2019 Federal Informativo

Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial contemplando contrato verde e amarelo

Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo A Medida ...

27/11/2019 Federal Informativo

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.1 criada para corrigir erros de especificação

Disponibilizada a versão corretiva do PVA (2.6.1) Versão criada para corrigir erros de ...

27/11/2019 Federal Informativo

Governo federal majora a alíquota do IRRF em remessas ao exterior

Foi publicada hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 907, de 2019, ...

27/11/2019 Federal Informativo

Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2017.002 v.1.30

Insere novos registros na Tabela CFOP com as respectivas Notas Explicativas, conforme Ajuste ...

27/11/2019 Federal Informativo

Maia cobra envio de reforma administrativa e aprovação da tributária

Segundo o presidente, todas as reformas apresentadas buscam reduzir desigualdades e ...

26/11/2019 Federal Informativo

Benefícios tributários agravam desigualdades regionais, diz ministério

Os benefícios tributários agravam as desigualdades regionais, concluiu o Ministério da Economia, ...

26/11/2019 Federal Informativo

Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de contratação, diz Carf

Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ...

25/11/2019 Federal Informativo

Receita Federal arrecadou R$ 135.2 bilhões em outubro

No período acumulado, de janeiro a outubro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.26 trilhão. A ...

25/11/2019 Federal Informativo

Proposta anula norma da Receita Federal sobre prêmios pagos a empregados

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 640/19 susta parte da Solução de Consulta 151/19, da ...

25/11/2019 Federal Informativo

EFD Contribuições: Publicação da versão 3.1.4 do PGE

Publicação da versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições Publicada a versão 3.1.4 do PGE da EFD ...

22/11/2019 Federal Informativo