Governo do MS prorroga prazo para pagamento da taxa para venda de produtos veterinários
Estadual - MS
23/06/2020
Governo do MS prorroga prazo para pagamento da taxa para venda de produtos veterinários
Por conta da pandemia da Covid-19, o Governo de Mato Grosso do Sul deu um novo prazo para o pagamento da taxa cobrada dos estabelecimentos comerciais que vendem produtos de uso veterinário. O limite, que era 31 de março, foi estendido, excepcionalmente neste ano até 30 de setembro.
Decreto do governador Reinaldo Azambuja e do secretário Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) prorrogando a data foi publicado nesta terça-feira (23.6) no Diário Oficial do Estado e já está valendo.
A decisão é mais uma das medidas tomadas pela administração estadual para ajudar as pessoas que estão tendo dificuldade para cumprir os compromissos por conta dos impactos do novo coronavírus.
O prazo anterior de 31 de março, consta no Decreto 13.288 de 2011, que foi alterado. No entanto, o prolongamento do prazo vale apenas para este ano.
Fonte: SEFAZ/MS.