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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...
06/02/2026
Estadual - MA
Informativo
Publicada nova versão da Tabela de Produtos Sujeitos à Alíquota Zero das Contribuições para o ...
Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 - 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da ...
28/04/2022
Federal
Informativo
Paulo Guedes defende simplificação tributária em Seminário de Diagnóstico do Contencioso ...
Ministro destacou que é preciso tratar do problema do contencioso absurdamente elevado que chega ...
28/04/2022
Federal
Informativo
STJ - Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício ...
28/04/2022
Federal
Informativo
Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados
Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao ...
28/04/2022
Federal
Informativo
SEFAZ prorroga para 29/04 prazo para entrega da DIEF e EFD de março/2022.
Prorrogação por meio da Portaria 207/2022. Por meio da Portaria 207/2022 a Secretaria da ...
26/04/2022
Estadual - MA
Informativo
ATENÇÃO: Atendimentos da consultoria estão instáveis nesta segunda-feira por problemas com ...
Prezados clientes, bom dia! Informamos que em decorrência de uma grave tempestade que ocorreu ...
25/04/2022
Federal
Informativo
STJ - MP não pode ajuizar ação civil pública sobre restituição de empréstimo compulsório, decide ...
Por versar sobre tema de natureza essencialmente tributária, o Ministério Público não tem ...
22/04/2022
Federal
Informativo
Lira quer incluir Refis de grandes empresas e dívidas com eSocial na MP do Fies
Objetivo é acelerar a tramitação, pois o projeto do Senado que trata do programa de ...
22/04/2022
Federal
Informativo
Adiado o início das fases de envio de folhas de pagamento e de eventos de SST para órgãos ...
Publicada portaria conjunta que prorrogou o início da 3ª fase - eventos de folhas de pagamento - ...
22/04/2022
Federal
Informativo
SEFAZ prorroga para 25/04 prazo para entrega da DIEF de março/2022.
O prazo final para entrega dos arquivos da EFD fica mantido para até o dia 25/04 ...
22/04/2022
Estadual - MA
Informativo
Receita Federal e BID realizarão Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário ...
Evento será realizado presencialmente e transmitido ao vivo pela internet no dia 27 de abril. A ...
20/04/2022
Federal
Informativo
STJ - Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade ...
O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro ...
20/04/2022
Federal
Informativo
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