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Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas

Senado aprova aumento do teto para MEI e perdão de dívidas O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) para até R$ ...

15/10/2026 Federal Informativo

Novo Refis permite a empresas regularizarem dívidas tributárias com desconto de até 40%

Valores serão parcelados em até 60 vezes; Prazo para adesão começou nesta segunda-feira e segue ...

25/04/2024 Estadual - MT Informativo

Publicado Informe Técnico 2025.004 v.1.10 e tabela de código de índice de biocombustível do IBS ...

Publicado Informe Técnico 2025.004 v.1.10 e tabela de código de índice de biocombustível do IBS ...

24/04/2024 Federal Informativo

Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 ...

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando ...

24/04/2024 Federal Informativo

Arrecadação de receitas federais alcança R$ 190,611 bilhões em março

Receita Federal anunciou que o recolhimento do primeiro trimestre alcançou R$ 657,769 bilhões; ...

24/04/2024 Federal Informativo

O que estamos colocando na mesa é a base para a discussão no Parlamento, afirma Appy

Em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, secretário falou sobre os projetos de ...

24/04/2024 Reforma Tributária Informativo

Produção de gergelim deve aumentar 105,8% em Mato Grosso e está acima da média nacional, aponta ...

Governo do Estado incentiva a cadeia produtiva por meio de incentivos fiscais para operações ...

24/04/2024 Estadual - MT Informativo

Receita Social

Avanços no programa de conformidade da Receita Federal para que os trabalhadores celetistas dos ...

22/04/2024 Federal Informativo

Receita Federal em Minas Gerais orienta produtores rurais sobre a entrega da declaração de ...

A ação de conformidade contribui para que os produtores rurais ajam de forma mais segura e ...

22/04/2024 Federal Informativo

Receita facilita pedido de habilitação de crédito judicial através do e-CAC

A Receita Federal do Brasil disponibilizou o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito ...

22/04/2024 Federal Informativo

Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF

Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de ...

22/04/2024 Federal Informativo

Sedec prorroga prazo para entrega de relatório de empresas que recebem incentivos fiscais

Apenas 55% dos beneficiários enviaram o relatório até o momento; o não envio pode acarretar ...

22/04/2024 Estadual - MT Informativo

Sefaz orienta empresas varejistas de MT para integração de notas fiscais com comprovantes de ...

Durante um período de 180 dias, serão realizadas fiscalizações orientativas, sem aplicação de ...

22/04/2024 Estadual - MT Informativo