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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Documento do Ministério da Fazenda detalha os principais pontos da nova política de desoneração ...

Medida Provisória, promulgada no final de 2023, traz uma nova abordagem para a desoneração da ...

22/01/2024 Federal Informativo

EFD-Reinf - Correção CNR 14008 nos ambientes de produção e de teste na EFD-Reinf

Foi publicado em produção e produção restrita, o ajuste do código de receita 938501 para o ...

22/01/2024 Contabil Informativo

ECF - Publicação da Versão 10.0.1 do Programa da ECF

Versão 10.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de ...

22/01/2024 Contabil Informativo

Arquivos da DIEF de dezembro/2023 podem ser entregues até o dia 24/01f

Arquivos da EFD podem ser transmitidos até o dia 25/01 Cumprindo o que determina a Portaria ...

19/01/2024 Estadual - MA Informativo

Receita Estadual faz operação em rodovias que dão acesso a Goiânia para combate à sonegação

A Secretaria da Economia, por meio da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, realizou, ...

19/01/2024 Estadual - GO Informativo

Sefaz orienta contribuintes sobre obrigatoriedade da documentação fiscal no transporte de ...

O transporte de mercadorias sem a documentação fiscal caracteriza crime contra a ordem ...

19/01/2024 Estadual - MT Informativo

Webinagro: Tributação do PIS/COFINS sobre as Subvenções após alterações legislativas

O assunto das Subvenções governamentais tem sido alvo de extensas discussões no cenário ...

19/01/2024 Federal Informativo

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PI) informa aos contribuintes que não entra em contato ...

19/01/2024 Estadual - PI Informativo

MT emite manifestação orientando o cálculo do diferencial de alíquotas

O Estado de Mato Grosso editou, ainda em 2023, o Decreto nº 649, de 2023, trazendo alterações na ...

19/01/2024 Estadual - MT Informativo

Auditorias fiscais da Receita resultaram em R$ 1,86 bilhão em autos de infração em 2023

O balanço da 8ª Programação Fiscal Estadual, transcorrida ao longo de 2023, revela um montante ...

18/01/2024 Estadual - PR Informativo

Appy destaca convergência entre Executivo e Legislativo para concluir regulamentação do novo ...

Secretário do Ministério da Fazenda também salientou importância da busca do consenso nos ...

18/01/2024 Federal Informativo

Contribuintes devem aderir ao Simples Nacional e regularizar pendências até 31 de janeiro

Caso seja deferido, o enquadramento no regime tributário retroage a 1º de janeiro As ...

18/01/2024 Estadual - MT Informativo