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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Portaria Normativa MF nº 14: Estabelece limites para utilização de créditos para compensação de ...

Portaria Normativa MF nº 14, de 5 de janeiro de 2024 (DOU de 08/01/2024) Estabelece limites ...

08/01/2024 Federal Informativo

Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma ...

Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do ...

05/01/2024 Federal Informativo

Benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus estão garantidos até 2074

A Lei 14.788 de 2023, sancionada pelo presidente Lula em 28 de dezembro, estende a vigência do ...

05/01/2024 Federal Informativo

Sefaz alerta contribuintes do IPVA para que não caiam em golpes

A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos ...

04/01/2024 Estadual - MA Informativo

Secretaria de Fazenda publica normas que dão alívio ao fluxo de caixa e facilitam a vida ...

Decretos ampliam a possibilidade de quitação de débitos com créditos de ICMS e estendem prazo ...

04/01/2024 Estadual - MG Informativo

Alíquota de 22% do ICMS passa a valer em 19 de fevereiro

A Lei 12.120/2023 aprovada em novembro de 2023, agrega um conjunto de medidas ...

03/01/2024 Estadual - MA Informativo

Governo de MT prorroga benefícios fiscais para empresas do setor comercial até 2025

Entre as empresas beneficiadas estão estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas, assim ...

03/01/2024 Estadual - MT Informativo

COMUNICADO: Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima ...

Adesão ao programa deverá ser feita pelo Portal e-CAC. A Receita Federal esclarece que em ...

03/01/2024 Federal Informativo

Alíquota de 22% do ICMS passa a valer em 19 de fevereiro

A Lei 12.120/2023 aprovada em novembro de 2023, agrega um conjunto de medidas tributárias. Com ...

02/01/2024 Estadual - MA Informativo

Entra em vigor lei que tributa subvenções do ICMS

Já está em vigor a Lei 14.789/2023, resultado da conversão da MP 1.185/2023, que tributa ...

02/01/2024 Federal Informativo

LC 204/2023: Sanção garantiu segurança jurídica às transferências, preservando direito ...

A Lei Complementar 204/2023, sancionada pela Presidência da República, passa a regulamentar o ...

29/12/2023 Federal Informativo

ATENÇÃO: Lei Complementar No. 204 - Transferência de Mercadoria entre Estabelecimentos do Mesmo ...

Esclarecemos que, diante da publicação da Lei Complementar No. 204, de 28 de dezembro de 2023, ...

29/12/2023 Federal Informativo