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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Vence hoje prazo para entrega da DCTF e DACON base outubro de 2008

Vence hoje o prazo para a entrega da DCTF e DACON da competência de outubro de 2008. A ...

05/12/2008 Federal Informativo

Parcelamento, remissão, IRPJ. CSLL, Pis, Cofins, IPI, INSS, dentre outros - MP nº 449 de 2008.

MP 449/08 - MP - Medida Provisória nº 449 de 03.12.2008 D.O.U.: 04.12.2008 Altera a legislação ...

05/12/2008 Federal Informativo

Governador apresenta minireforma tributária na reunião do Confaz.

O governador Roberto Requião abriu nesta quinta-feira (4), em Foz do Iguaçu, a 132ª Reunião ...

05/12/2008 Estadual - AB Informativo

Balanços sem efeito fiscal.

Valor Online Por Nelson Niero, Silvia Fregoni e Graziella Valenti, de São Paulo - Agora é para ...

05/12/2008 Federal Informativo

A Lei das S.A e a extinção da reavaliação.

Valor Online Ernesto Dias de Souza - Há vários anos, a depreciação de ativos foi reconhecida ...

05/12/2008 Federal Informativo

Dívidas do crédito-prêmio IPI ficam de fora da MP.

Valor Online Fernando Teixeira, de Brasília - O governo deixou de fora da Medida Provisória (MP) ...

05/12/2008 Federal Informativo

Acordo adia reforma tributária.

Mônica Izaguirre, de Brasília04/12/2008Um acordo de procedimentos firmado ontem entre governo e ...

04/12/2008 Federal Informativo

Cadastro de empresas já está aberto ao governo.

Arnaldo Galvão, de Brasília04/12/2008O Cadastro Nacional de Empresas (CNE), banco de dados ...

04/12/2008 Federal Informativo

Aércio quer fundo de ressarcimento de perdas dos Estados para apoiar reforma tributária.

Folha Online O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), defendeu ajustes na proposta do governo ...

03/12/2008 Federal Informativo

Líder do governo recusa proposta da oposição para adiar para março reforma tributária.

RENATA GIRALDIda Folha Online, em Brasília O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana ...

03/12/2008 Federal Informativo

Ração animal terá isenção de Pis e Cofins para exportadores de carne.

Danilo Macedo Repórter da Agência BrasilBrasília - A ração animal, como milho e farelo de soja, ...

03/12/2008 Federal Informativo

Governo lança primeira versão do cadastro nacional das Empresas.

Da Agência BrasilBrasília - A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do ...

03/12/2008 Federal Informativo