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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Resolução CFC nº 1.140, aprova a NBC T 19.8 - IT 1 - Custo com Sítio para Internet (Website).

RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.140 DE 21/11/2008DOU 28/11/2008 Aprova a ...

01/12/2008 Federal Informativo

Resolução CFC nº 1.141, aprova a NBC T 10.2 - Operações de Arrendamento Mercantil

RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.141 DE 21/11/2008DOU 28/11/2008. Aprova ...

01/12/2008 Federal Informativo

Resolução CFC nº 1.143, aprova a NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais.

RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.143/08 Aprova a NBC T 19.4 - Subvenção e ...

01/12/2008 Federal Informativo

RFB publica ADE com agenda tributária de dezembro

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta sexta feira, dia 28, a ...

29/11/2008 Federal Informativo

Secretária confirma que Receita discute alíquotas de impostos.

Lourenço CanutoRepórter da Agência BrasilBrasília - A secretária da Receita Federal, Lina Maria ...

28/11/2008 Federal Informativo

Campos defende destino para ICMS.

O governador Eduardo Campos cobrou mais atenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que ...

28/11/2008 Federal Informativo

Resistência á reforma tributária não é tecnica, mas política, diz secretário.

Brasília - Apesar da pressão da oposição para adiar a votação da reforma tributária para março ...

28/11/2008 Federal Informativo

Prorrogado prazo da Escrita Fiscal Digital - EFD.

Foi publicado no Diário Oficial da União de onte, dia 24, o Ato Cotepe/ICMS Confaz nº 45. Dentre ...

25/11/2008 Estadual - AB Informativo

E segue a reforma tributária...

(Agência Câmara)A Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) aprovou, ...

24/11/2008 Federal Informativo

Emenda que reduzia carga tributária foi derrubada

(Agência Câmara) A Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) ...

24/11/2008 Federal Informativo

Taxas de câmbio para elaboração de balanço

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU do último dia 20, quinta-feira, as taxas de câmbio ...

22/11/2008 Federal Informativo

Créditos de PIS/COFINS. Solução de Divergência nº 43.

A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal publicou na última segunda-feira a Solução ...

21/11/2008 Federal Informativo