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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Governo não anunciou medidas na reunião com empresários.

Daniel Lima, Kelly Oliveira e Yara Aquino Repórteres da Agência BrasilBrasília - O governo não ...

11/12/2008 Federal Informativo

Comunicado Banco Central Bacen nº 17.771 de 05/12/2008.

Com. BACEN 17.771/08 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 17.771 de 05.12.2008 ...

10/12/2008 Federal Informativo

DACON Mensal. Prorrogação dos prazos para entrega dos períodos de outubro, novembro e dezembro ...

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU do último dia 08 a IN RFB nº 891. A norma prorrogou ...

10/12/2008 Federal Informativo

Ministra muda voto sobre tributação de cooperativas.

Fernando Teixeira, de Brasília10/12/2008A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de ...

10/12/2008 Federal Informativo

RFB - Dirf 2009 - Regras para entrega e preenchimento.

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 888 de 2008 foram estabelecidas as regras para entrega e ...

10/12/2008 Federal Informativo

Crise ainda não se reflete sobre a exportação agrícola.

Números divulgados ontem terça-feira (9) pelo Ministério da Agricultura mostram que a crise ...

10/12/2008 Federal Informativo

Fenacon e MDIC assinam acordo que institui a escrituração digital.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, e o Secretário de Comércio e Serviços (SCS) do ...

10/12/2008 Federal Informativo

Novo sistema fiscal passa a valer para 15 mil empresas.

Patrícia AcioliCerca de 15 mil empresas estão em contagem regressiva para, a partir de 1º de ...

10/12/2008 Federal Informativo

MP 449 traz segurança fiscal a CIAS que adotarem padrão contábil.

A Medida Provisória 449 garante às empresas, antes de mais nada, a segurança jurídica de que a ...

10/12/2008 Federal Informativo

Ministros e produtores discutem reformulação de ações no setor agrícola.

Danilo Macedo Repórter da Agência Brasil Brasília - O ministro da Fazenda, Reinhold Stephanes, ...

10/12/2008 Federal Informativo

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 106 de 02/12/2008.

NPF CRE - PR 106/08 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR ...

09/12/2008 Estadual - AB Informativo

Cooperativa de crédito está isenta da incidência da CSLL ao praticar ato cooperativo (notícias ...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob a relatoria da desembargadora federal ...

09/12/2008 Federal Informativo