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Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...

06/02/2026 Estadual - MA Informativo

Juros de mora não são tributáveis, diz TST

Notícias TST12/11/2009 Não incide imposto de renda sobre juros de mora, porque se trata de ...

13/11/2009 Federal Informativo

RFB - DCTF e DACON - Prazo de entrega - Outubro de 2009

Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 12 de novembro o Ato Declaratório Executivo nº ...

13/11/2009 Federal Informativo

RFB/PGFN - Parcelamento de débitos ou pagamento à vista - Lei nº 11.941 de 2009

Foi publicada no DOU de 12 de novembro a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 11 de novembro ...

13/11/2009 Federal Informativo

Receita muda prazo para desistência de ação

Laura Ignacio Valor EconômicoA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita ...

13/11/2009 Federal Informativo

Empresas que aderirem ao Refis 4 podem ser prejudicadas

Nina AlvesFinancial WebAs alterações nas regras para a adesão ao programa de reparcelamento de ...

13/11/2009 Federal Informativo

ICMS MT - Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais - ...

O Decreto nº 2.233/2009 alterou dispositivos do RICMS/MT que tratam do Sistema de Informações ...

13/11/2009 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais - ...

Por meio do Decreto nº 2.232/2009, foi acrescentado ao RICMS/MT dispositivo que determina que ...

13/11/2009 Estadual - AB Informativo

STJ decide que contribuição entra na base de cálculo do IR

Luiza de Carvalho, de Brasília(Valor Econômico)12/11/2009As empresas perderam no Superior ...

12/11/2009 Federal Informativo

Pressão adia mudança contábil

Fernando Torres (Valor Econômico)Os leitores de balanços terão que ter cuidado redobrado para ...

12/11/2009 Federal Informativo

Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação

Lilian Fonseca TSTA autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ...

12/11/2009 Federal Informativo

Receita Federal lança ação para contribuinte pôr as contas em dia

Débora Ertel Diário de Canoas A Receita Federal está dando um presente antecipado de Natal ...

12/11/2009 Federal Informativo

Novas regras do Refis 4 podem reduzir desconto de multa

Financial Web11/11/2009A Receita Federal publicou na edição do Diário Oficial da União desta ...

11/11/2009 Federal Informativo