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LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo Federal editou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Referida norma estabeleceu reduções de benefícios e ...

24/03/2026 Federal Artigo

PIS/COFINS - Créditos na aquisição de ativo imobilizado.

A Lei 11.774 de 2008 dispôs em seu artigo 1º nova regulamentação em relação à apropriação dos ...

14/02/2011 Federal Artigo

ICMS MT - PRODEIC - operações de ?industrialização por encomenda?.

Fomos consultados recentemente em relação ao Programa de Desenvolvimento Industrial e ...

10/02/2011 Estadual - AB Artigo

Solução de Consulta: Retenção. Cessão de mão-de-obra. Continuidade.

Processo de Consulta nº 39/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. ...

08/02/2011 Federal Artigo

Solução de Consulta: Não Cumulatividade. Créditos. Insumos. Manutenção e peças de reposição de ...

Processo de Consulta nº 36/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. ...

08/02/2011 Federal Artigo

Solução de Consulta: Não cumulatividade. Créditos. Veículos, Máquinas e Equipamentos. Insumos. ...

Processo de Consulta nº 58/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. ...

08/02/2011 Federal Artigo

Rais: Censo do mercado formal de trabalho

Por meio da RAIS, os empregadores deverão fornecer as informações referentes a cada um de seus ...

07/02/2011 Federal Artigo

PIS/COFINS. Operações com Suínos e Aves. Novo regimento dado pela Lei 12.350/2010.

O Governo Federal publicou em 21 de dezembro passado a Lei 12.350 a qual promoveu algumas ...

04/02/2011 Federal Artigo

PIS/COFINS. Farelo de soja sofre alterações na legislação.

Publicado pelo Governo Federal no dia 21 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.350/2010 acrescentou ...

04/02/2011 Federal Artigo

DIRF 2011 - declaração de IR na fonte

A DIRF 2011 deverá ser apresentada pelas pessoas físicas e jurídicas que, no ano de 2010, ...

04/02/2011 Federal Artigo

ICMS MT - Preenchimento da GIA-ICMS nos contribuintes com benefícios fiscais ...

É bastante comum os contribuintes do Estado de Mato Grosso procederem ao preenchimento da ...

04/02/2011 Estadual - AB Artigo

Big Brother Brasil por Luiz Fernando Veríssimo

Meus amigos, como os senhores sabem esse espaço do nosso portal é dedicado somente a notícias da ...

04/02/2011 Federal Artigo

ICMS - Cruzamento das Informações Fiscais

Já de longo tempo que os fiscos estaduais dominam algumas informações dos seus contribuintes, ...

03/02/2011 Estadual - AB Artigo