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LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo Federal editou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Referida norma estabeleceu reduções de benefícios e ...

24/03/2026 Federal Artigo

Solução de Consulta: Normas de administração tributária. Retenção. SENAI

Processo de Consulta nº 334/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

26/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Crédito. Insumos aplicados na fabricação de bens destinados à venda. CFEM. ...

Processo de Consulta nº 331/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

26/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Aquisição de carne refrigerada ou congelada insumo - Produção de charque - ...

Processo de Consulta nº 105/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. ...

25/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Regime de apuração não cumulativo - Créditos - Insumos.

Processo de Consulta nº 101/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. ...

25/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Base de Cálculo. Receitas financeiras.

Processo de Consulta nº 100/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. ...

25/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Créditos de insumos. Prestador de serviços.

Processo de Consulta nº 98/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. ...

25/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Retenção na fonte.

Processo de Consulta nº 94/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. ...

25/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Aluguel de imóvel pago por pessoa jurídica a pessoa física por intermédio ...

Processo de Consulta nº 95/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. ...

25/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Imposto sobre a renda retido na fonte IRRF ? Call Center

Processo de Consulta nº 93/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. ...

25/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Compensação. Cisão Parcial.

Processo de Consulta nº 92/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. ...

25/10/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Cooperativas de transporte rodoviário de cargas.

Processo de Consulta nº 91/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 6a. ...

25/10/2010 Federal Artigo

Boletim do Empresário 10/2010

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19/10/2010 Federal Artigo