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LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo Federal editou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Referida norma estabeleceu reduções de benefícios e ...

24/03/2026 Federal Artigo

Boletim do Empresário - Fevereiro de 2011

No intuito contínuo de aprimorarmos nossos trabalhos e, especialmente fornecermos informações ...

03/02/2011 Federal Artigo

Solução de Consulta: Regime não-cumulativo. Produtos sujeitos a tributação concentrada. ...

Processo de Consulta nº 139/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / ...

21/12/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Retenção na fonte. Serviços profissionais. Engenharia. Serviços diversos de ...

Processo de Consulta nº 131/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / ...

21/12/2010 Federal Artigo

IRRF - Retenções na fonte do IR de dezembro exige atenção redobrada.

O Imposto de Renda Retido na Fonte tem características próprias no mês de dezembro, ...

14/12/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Regime especial de apuração. Aquisição de álcool para revenda.

Processo de Consulta nº 122/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / ...

14/12/2010 Federal Artigo

Solução de Consulta: Perdas. Processo produtivo. Dedução. IRPJ. CSLL

Processo de Consulta nº 106/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. ...

25/11/2010 Federal Artigo

MT - Processos no âmbito da Sefaz podem ser protocolizados via internet

A presença física de contribuintes e contabilistas nas unidades da Secretaria de Fazenda de ...

11/11/2010 Estadual - AB Artigo

A T E N Ç Ã O: RFB nega a manutenção de créditos de PIS/COFINS quando das saídas do produto SOJA ...

A Receita Federal do Brasil, em decisão da Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF ...

05/11/2010 Federal Artigo

Solução de consulta: Retenção na fonte. Serviços profissionais. Engenharia. Fundações para ...

Processo de Consulta nº 109/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / ...

05/11/2010 Federal Artigo

Solução de consulta: Reversão de provisão. Lucro Real.

Processo de Consulta nº 108/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / ...

05/11/2010 Federal Artigo

Solução de consulta: Não cumulatividade. Vendas com suspensão. Crédito presumido da ...

Processo de Consulta nº 264/10Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. ...

05/11/2010 Federal Artigo

Garcia & Moreno! Boletim do Empresário 11/2010

Conforme já informamos anteriormente, a Garcia & Moreno em parceria com o ISAGRO lançou neste ...

28/10/2010 Federal Artigo