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LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo Federal editou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Referida norma estabeleceu reduções de benefícios e ...

24/03/2026 Federal Artigo

Solução de consulta: PIS/COFINS. Exclusão do ICMS ST na base de cálculo.

Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. Região FiscalAssunto: ...

15/03/2011 Federal Artigo

Solução de consulta: PIS/COFINS. Não cumulatividade. Créditos sobre insumos

Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. Região FiscalAssunto: ...

15/03/2011 Federal Artigo

EFD-PIS/COFINS. Prazo para estruturação dos sistemas está se esgotando.

Werinton Garcia dos Santos Faz meses que estamos despertando aos contribuintes, especialmente ...

03/03/2011 Federal Artigo

Boletim do Empresário - Março de 2011

No intuito contínuo de aprimorarmos nossos trabalhos e, especialmente fornecermos informações ...

03/03/2011 Federal Artigo

Sociedads Cooperativas. Novo regimento às quotas-partes do capital.

Werinton Garcia dos SantosDesde a promulgação da Interpretação Técnica do CPC 14 em 2010 se ...

23/02/2011 Federal Artigo

Solução de Consulta: Lucro da exploração. Depreciação acelerada incentivada. Benefício fiscal.

Processo de Consulta nº 2/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 3a. ...

21/02/2011 Federal Artigo

Qualidade, um desafio sempre presente

Se a empresa nunca passou por melhorias em seus protocolos, o Programa 5S (cinco sensos) pode ...

21/02/2011 Federal Artigo

PIS/COFINS. Créditos sobre aquisição de edificações ou construções.

As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 disciplinam a matéria no que tange a recuperação dos créditos ...

21/02/2011 Federal Artigo

ICMS PR - Consulta nº 29/2008 - Diferencial de Alíquotas. Ativo Imobilizado. Crédito.

SETOR CONSULTIVO/ ANO:2008/CONSULTA Nº: 29, de 21 de fevereiro de 2008/CONSULENTE: MADEM S/A ...

15/02/2011 Estadual - AB Artigo

Solução de consulta: PIS/COFINS Não-cumulativa. Direito de crédito. Serviços de manutenção em ...

Processo de Consulta nº 14/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

14/02/2011 Federal Artigo

Solução de consulta: Direito de crédito. Serviços de manutenção de máquinas e equipamentos. ...

Processo de Consulta nº 13/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

14/02/2011 Federal Artigo

Solução de consulta: Alíquota zero. Importação, Aeronaves (agrícola), partes e peças.

Processo de Consulta nº 10/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

14/02/2011 Federal Artigo