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Reforma Tributária
LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários
Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo Federal editou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Referida norma estabeleceu reduções de benefícios e ...
24/03/2026
Federal
Artigo
Compensação de tributos: Nova súmula traz detalhamento sobre compensação realizada pelo ...
Súmula estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que o ...
06/09/2010
Federal
Artigo
PIS/COFINS. Manutenção de créditos nas operações de saídas com suspensão das contribuições.
Maringá, 31 de julho de 2010.PARECER TÉCNICOREF.: CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E A COFINS. ...
13/08/2010
Federal
Artigo
Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 - Reaberto o prazo para manifestação até 30/07 e ...
Foi reaberto até 30 de julho de 2010, para aqueles que ainda não se manifestaram, o prazo para ...
15/07/2010
Federal
Artigo
SPED Contábil - Perguntas e Respostas
Segue abaixo link para acesso a "perguntas e respostas" das dúvidas mais frequentes apresentadas ...
30/06/2010
Federal
Artigo
Perguntas e Respostas: Confirmação do parcelamento da Lei 11.941/2009
Perguntas e Respostas no que tange às Orientações da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2010:21. ...
15/06/2010
Federal
Artigo
Recebi mercadoria com NF-e denegada. E agora?
Roberto Dias DuarteTomei conhecimento de um caso bastante comum sobre a Nota Fiscal ...
27/05/2010
Federal
Artigo
Solução de Consulta: Contribuições Sociais Previdenciárias. Exclusão da base de cálculo. ...
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...
24/05/2010
Federal
Artigo
Solução de Consulta: Contribuições Sociais Previdenciárias - JARDINAGEM - RETENÇÃO.
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...
14/05/2010
Federal
Artigo
ICMS MT ? Decreto nº 2.526/2010. Alterações nos procedimentos internos nas operações diferidas ...
Werinton Garcia dos SantosWagner Quiuli Diniz O Governo de Mato Grosso procedeu mudanças ...
11/05/2010
Estadual - AB
Artigo
ICMS MT - Decreto nº 2.527/2010. Novos critérios nas operações interestaduais com algodão em ...
Werinton Garcia dos SantosWagner Quiuli DinizPublicado pelo Estado de Mato Grosso no último dia ...
11/05/2010
Estadual - AB
Artigo
DIPJ 2010 - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica.
A Receita Federal do Brasil disponibilizou no último dia 03 o programa DIPJ 2010, que deverá ...
07/05/2010
Federal
Artigo
Parcelamento da Lei 11.941/2009. Contribuintes deverão manifestar-se em junho de 2010.
Conforme já temos noticiado neste portal, a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da ...
07/05/2010
Federal
Artigo
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