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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

Nova NF-e/CF-e. Outras Perguntas e Respostas

Questionamentos frequentes sobre a nova NF-e (Lei da Transparência)

29/05/2013 Federal Artigo

Impostos na Nota Fiscal/Cupom Fiscal. Você está se preparando?

Lei da transparência exige que empresas demonstrem carga tributária do produto na nota ou cupom ...

28/05/2013 Federal Artigo

BIODIESEL. Critérios para o índice "Selo Combustível Social"

Como constituir o índice e realizar a manutenção do Selo Combustível Social.

28/05/2013 Federal Artigo

ICMS-MT. Exportações. Manutenção de créditos dos insumos

Nova visão altera rumos na recuperação de créditos de exportação.

24/05/2013 Estadual - MT Artigo

Biodiesel Tratamento Tributário

Nesta matéria iremos discorrer sobre o tratamento tributário dado ao Biodisel no Estado do ...

20/05/2013 Estadual - PR Artigo

Exportação indireta - Reintrodução de mercadoria ? Recolhimento dos tributos.

Procedimentos a serem adotados na reintrodução de mercadorias no mercado interno. Devoluções de ...

15/05/2013 Estadual - MT Artigo

Derivados de Mandioca ? Tratamento Fiscal

Neste Artigo, vamos falar sobre o crédito presumido, previsto no item 8 do Anexo III do ...

15/05/2013 Estadual - PR Artigo

Declaração Fisco Contábil (DFC) e Guia de Informações Interestaduais (GI) - 2013

A DFC ?normal? deve ser entrega até o dia 29 de maio de 2013; A DFC ?retificadora?, deve ser ...

10/05/2013 Estadual - PR Artigo

Crédito Fiscal do produtor Rural - PR

Os produtores rurais, no momento da saída de produtos agropecuários, poderão abater do ICMS a ...

07/05/2013 Estadual - PR Artigo

EFD-IRPJ ? Instituição ? Aplicação a partir de 2014

O Contribuinte deverá informar na EFD-IRPJ, todas as operações que influenciem, direta ou ...

06/05/2013 Federal Artigo

Fusão, Incorporação ou Cisão - Obrigações Acessórias - Atualização

A transformação, incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos ...

06/05/2013 Federal Artigo

Transparência, um diferencial na contabilidade

Com o crescimento econômico do país e as transações de capital, é cada vez mais relevante o ...

23/04/2013 Contabil Artigo