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Norma de procedimento fiscal n° 32/2026

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal n° 32/2026 (DOE de 14.10.2026) A ...

14/10/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 22.494: ICMS/PR - Estabelece critérios para os Índices de Participação dos Municípios na ...

Lei n° 22.494, de 30 de junho de 2025 (DOE de 30.06.2025) Altera o § 12 e revoga os incisos ...

02/07/2025 Estadual - PR legislacao

Receita Estadual desmantela esquema de R$ 60 milhões em fraudes e busca conformidade fiscal

Uma operação conjunta da Receita Estadual do Paraná e da Polícia Civil revelou um grande esquema ...

01/07/2025 Estadual - PR informativo

Confia Paraná - Programa de Conformidade Fiscal

A Lei nº 22.480, de 2025, instituiu o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do ...

27/06/2025 Estadual - PR video

Decreto n° 10.380: ICMS/PR - Apropriação do crédito de ICMS recebido em transferência SISCRED

Decreto n° 10.380, de 24 de junho de 2025 (DOE de 24.06.2025) Altera o Decreto n° 12.183, de ...

26/06/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 501: ICMS/PR - Limites de transferências de créditos de ICMS habilitados no ...

Resolução SEFA n° 501, de 17 de junho de 2025 (DOE de 23.06.2025) Altera os limites de ...

25/06/2025 Estadual - PR legislacao

Confia Paraná: uma nova perspectiva para a administração tributária estadual

Foi publicada, em 18 de junho de 2025, a Lei nº 22.480, que institui o Programa de Conformidade ...

24/06/2025 Estadual - PR artigo

Programa Confia Paraná vira lei e deve modernizar a administração tributária

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (18) a lei (22.480/2025) ...

23/06/2025 Estadual - PR informativo

Lei n° 22.480: ICMS/PR - Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná - ...

Lei n° 22.480, de 18 de junho de 2025 (DOE de 18.06.2025) Institui o Programa de Conformidade ...

20/06/2025 Estadual - PR legislacao

Receita Estadual reforça fiscalização e recupera meio milhão em impostos sonegados

As Delegacias Regionais da Receita Estadual de Curitiba e Guarapuava intensificaram as ações de ...

13/06/2025 Estadual - PR informativo

Decreto n° 10.267: ICMS/PR - inclui na regra de diferimento as operações com algodão em pluma

Decreto n° 10.267, de 11 de junho de 2025 (DOE de 11.06.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

13/06/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto Legislativo n° 006: ICMS/PR - Prorrogação de prazo benefício das saídas interestaduais ...

Decreto Legislativo n° 006, de 10 de junho de 2025 (DOE de 11.06.2025) Homologa o Decreto do ...

12/06/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 4.704: ICMS/PA - Dispensa do cumprimento da obrigatoriedade do sintegra

Decreto n° 4.704, de 03 de junho de 2025 (DOE de 04.06.2025) Altera dispositivos do ...

04/06/2025 Estadual - PR legislacao

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