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Norma de procedimento fiscal n° 32/2026

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal n° 32/2026 (DOE de 14.10.2026) A ...

14/10/2026 Estadual - PR Legislacao

Estado lança programa de regularização de débitos com descontos de até 65%

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriu um novo programa de transação tributária voltado à ...

24/10/2025 Estadual - PR informativo

Resolução SEFA nº 946: ICMS/PR - Alterações nas regras do ITCMD

RESOLUÇÃO SEFA N° 946, de 17 de outubro de 2025 (DOE de 21.10.2025) Altera a Resolução SEFA n° ...

21/10/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 044: ICMS/PR - Alterações sistema SISCRED

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044, de 17 de outubro de 2025 (DOE de 21.10.2025) Altera a ...

21/10/2025 Estadual - PR legislacao

ICMS/PR - Exigida a emissão de nota fiscal de entrada nas cooperativas

Foi publicado o Decreto nº 11.553, de 2025, por meio do qual o Governo do Estado do Paraná ...

22/10/2025 Estadual - PR video

Decreto nº 11.553: ICMS/PR - Exigida a emissão de nota fiscal de entrada nas cooperativas

DECRETO N° 11.553, de 20 de outubro de 2025 (DOE de 20.10.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

20/10/2025 Estadual - PR legislacao

Norma de procedimento fiscal nº 043: ICMS/PR - Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043, de 07 de outubro de 2025 (DOE de 13.10.2025) Fixa valores ...

13/10/2025 Estadual - PR legislacao

Instrução Normativa IAT nº 061 - Procedimentos para o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural - ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT N° 061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 30.09.2025) Dispõe sobre os ...

02/10/2025 Estadual - PR legislacao

Paraná é o estado que mais destinou recursos para a agricultura em 2025

O Paraná foi o estado que mais destinou recursos para a agricultura no primeiro semestre de ...

01/10/2025 Estadual - PR informativo

Norma de procedimento fiscal nº 040: ICMS/PR - Pauta fiscal nas operações com gado

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 040, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 Fixa valores mínimos para o ...

17/09/2025 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 755 - Transferências de créditos da Conta Investimento no SISCRED

RESOLUÇÃO SEFA N° 755, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 01.09.2025) Estabelece os critérios, ...

02/09/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 11.056: ICMS/PR - Regulamenta o Programa de Conformidade Fiscal do Estado do Paraná - ...

DECRETO N° 11.056, de 28 de agosto de 2025 (DOE de 28.08.2025) Regulamenta o Programa de ...

01/09/2025 Estadual - PR legislacao

Tratamentos Fiscais aos Produtores Rurais do Paraná

1. Introdução 2. Cadastro de Produtores Rurais – CAD/PRO 3. Aquisição de insumos 4. ...

29/08/2025 Estadual - PR roteiro

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