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Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados devidamente habilitados no (SISCRED), pertencentes a empresas estabelecidas no Estado do Paraná que realizem operações de ...

09/04/2026 Estadual - PR Legislacao

NPF REPR/AAET n° 002: ICMS/PR - Procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET n° 002, de 21 de janeiro de 2025 (DOE de ...

29/01/2025 Estadual - PR legislacao

Adesão obrigatória da nota fiscal eletrônica do produtor rural é prorrogada para julho

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que ...

28/01/2025 Estadual - PR informativo

Decreto n° 8.705: ICMS/PR - Procedimento de autorregularização

Decreto n° 8.705, de 21 de janeiro de 2025 (DOE de 21.01.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

22/01/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 005: ICMS/PR - Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados

Norma de Procedimento Fiscal nº 005, de 21 de janeiro de 2025 (DOE de 21.01.2025) Dispõe sobre ...

21/01/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 005: EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração

Boletim Informativo n° 005, de 20 de janeiro de 2025 (Publicado em 20.01.2025) EFD: Alteração ...

21/01/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 004: ICMS/PR - Produtor associado pode emitir NF-e em seu nome pelo app NFF

Boletim Informativo n° 004, de 17 janeiro de 2025 (Publicado em 17.01.2025) Produtor associado ...

20/01/2025 Estadual - PR legislacao

Receita Estadual do Paraná institui grupo de estudos sobre a Reforma Tributária

A Receita Estadual do Paraná criou nesta sexta-feira (26) um grupo de estudos sobre a reforma ...

29/07/2024 Estadual - PR informativo

Paraná debate reforma tributária em encontro nacional de dirigentes fazendários

A regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional ...

05/07/2024 Estadual - PR informativo

Governo quer ampliar diálogo com setor produtivo sobre reforma tributária e gestão

A Secretaria da Fazenda se reuniu nesta sexta-feira (17) com dirigentes da Federação das ...

20/05/2024 Estadual - PR informativo

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