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Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 011: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD E TAXAS em atraso

Comunicado SAIF n° 011, de 01 de abril de 2025 (DOE de 02.04.2025) O Superintendente da ...

02/04/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 010: ICMS/MG - Divulga a taxa da SELIC

Comunicado SAIF n° 010, de 01 de abril de 2025 (DOE de 02.04.2025) O Superintendente da ...

02/04/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.008: ICMS/MG - Comunicação relativa ao pedido e ao regime especial

Decreto n° 49.008, de 18 de março de 2025 (DOE de 19.03.2025) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

19/03/2025 Estadual - MG legislacao

Implementação da arrecadação via Pix simplifica o pagamento de tributos estaduais pelos ...

Medida, adotada a partir de 2023, também reduz gastos do Estado com tarifas de operações ...

13/03/2025 Estadual - MG informativo

Comunicado SRE n° 003: ICMS/MG - Divulga valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 003, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

07/03/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 008: ICMS/MG - Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 008, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O Superintendente da ...

07/03/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 007: ICMS/MG - Divulga a taxa Selic

Comunicado SAIF n° 007, de 06 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) O Superintendente da ...

07/03/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.887: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.887, de 6 de março de 2025 (DOE de 07.03.2025) Divulga o montante global ...

07/03/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.000: ICMS/MG - Mercadorias que compõem a cesta básica

Decreto n° 49.000, de 26 de fevereiro de 2025 (DOE de 27.02.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

27/02/2025 Estadual - MG legislacao

Governo de Minas reabre programa de regularização de débitos do ICMS

Período de adesão ao Refis vai de 20 de fevereiro a 31 de maio de 2025 Empresas com dívidas do ...

21/02/2025 Estadual - MG informativo

Decreto n° 48.997: ICMS/MG - Pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições ...

Decreto n° 48.997, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera o Decreto n° 48.790, ...

20/02/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Relação de contribuintes desobrigados a entrega da DAPI-1

Comunicado SAIF n° 002, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 05.02.2025) O SUPERINTENDENTE DE ...

06/02/2025 Estadual - MG legislacao

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