CATEGORIAS

ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Comunicado SRE n° 006: ICMS/MG - Valores relativos às transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 006, de 03 de junho de 2025 (DOE de 04.06.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

04/06/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.046: ICMS/MG - Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

Decreto n° 49.046, de 30 de maio de 2025 (DOE de 31.05.2025) Altera o Decreto n° 44.747, de 3 ...

02/06/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.045: ICMS/MG - Dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para ...

Decreto n° 49.045, de 30 de maio de 2025 (DOE de 31.05.2025) Altera o Decreto n° 47.569, de 19 ...

02/06/2025 Estadual - MG legislacao

Prazo de adesão ao Refis do ICMS de Minas Gerais termina em 31 de maio

Programa é direcionado às empresas com dívidas do imposto geradas até 31 de março de ...

21/05/2025 Estadual - MG informativo

Portaria SRE n° 263: ICMS/MG - Cadastro de Contribuintes do ICMS na Redesim

Portaria SRE n° 263, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Dispõe sobre os atos relativos ...

16/05/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.034: ICMS/MG - Dispõe sobre a prestação de serviços e sobre os atendimentos ...

Decreto n° 49.034, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Dispõe sobre a prestação de ...

16/05/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 014: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e TAXAS em atraso

Comunicado SAIF n° 014, de 06 de maio de 2025 (DOE de 07.05.2025) TABELA PARA ...

07/05/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 013: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 013, de 06 de maio de 2025 (DOE de 07.05.2025) O Superintendente da ...

07/05/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.908: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução SEF n° 5.908, de 05 de maio de 2025 (DOE de 06.05.2025) Divulga o montante global ...

06/05/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 005: ICMS/MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 005, de 05 de maio de 2025 (DOE de 06.05.2025) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/05/2025 Estadual - MG legislacao

Secretaria de Fazenda lança Portal de Serviços e Atendimento da Receita e do Tesouro

Nova plataforma simplifica a solicitação e o acompanhamento das demandas de cidadãos e ...

06/05/2025 Estadual - MG informativo

Decreto n° 49.021: ICMS/MG - Isenção do ICMS na operação com máquinas e equipamentos, partes e ...

Decreto n° 49.021, de 11 de abril de 2025 (DOE de 12.04.2025) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

14/04/2025 Estadual - MG legislacao

3
4
6
7