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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026 (*)

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 ...

03/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Tratamentos Fiscais aos Produtores Rurais de Minas Gerais

1. Introdução 2. Aquisição de insumos 2.1. Isenção 2.2. Redução da base de cálculo 3. ...

30/10/2025 Estadual - MG roteiro

Secretaria de Fazenda dispensa a entrega da Dapi para mais de 100 mil contribuintes de Minas ...

Simplificação tributária agrega transparência, segurança e agilidade às empresas mineiras O ...

21/10/2025 Estadual - MG informativo

SEF/MG utiliza software de inteligência fiscal que detecta indícios de irregularidades e protege ...

Programa cruza dados e monitora atividades econômicas, com alto índice de assertividade no ...

01/10/2025 Estadual - MG informativo

Portaria SRE nº 270: ICMS/MG - Pauta fiscal para as operações com gado bovino, bufalino e suíno ...

PORTARIA SRE N° 270, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 26.09.2025) Estabelece valores mínimos ...

26/09/2025 Estadual - MG legislacao

ICMS/MG - Pedido Eletrônico de Prorrogação da NF-e

Decreto nº 49.096 apresenta nova regra para prorrogação de NF-e.

18/09/2025 Estadual - MG video

ICMS/MG - Nova Regra para prorrogação de NF-e

Os contribuintes mineiros passam a contar com uma nova facilidade para solicitar a prorrogação ...

16/09/2025 Estadual - MG artigo

Decreto nº 49.097: ICMS/MG - Prorrogação de prazo para habilitação da transferência ou ...

DECRETO N° 49.097, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 16.09.2025) Prorroga o prazo para ...

16/09/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 49.096: ICMS/MG - Evento de Pedido de Prorrogação de Prazo da NF-e

DECRETO N° 49.096, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 16.09.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

16/09/2025 Estadual - MG legislacao

Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial vence em 30/9

Documento de arrecadação deve ser emitido no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas ...

03/09/2025 Estadual - MG informativo

Secretaria de Fazenda lança canal de WhatsApp ‘SEF/MG’

Plataforma potencializa a comunicação, facilita e agiliza o acesso do público às notícias e ...

03/09/2025 Estadual - MG informativo

Governo de Minas começa adoção de medidas de proteção ao comércio exterior do estado e ...

Liberação de R$ 100 milhões de crédito de ICMS é iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda, ...

03/09/2025 Estadual - MG informativo

Decreto nº 49.090: ICMS/MG - Transferência ou utilização do crédito de ICMS decorrente de ...

DECRETO N° 49.090, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 02.09.2025) Dispõe sobre transferência ou ...

02/09/2025 Estadual - MG legislacao

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