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Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de ...

13/11/2025 Estadual - MG legislacao

Sistemas de inteligência analítica revolucionam atuação da Receita Estadual de Minas Gerais

Investimento da SEF/MG em tecnologia otimiza fiscalização, arrecadação e prestação de serviços ...

06/11/2025 Estadual - MG informativo

Decreto n° 49.119: ICMS/MG - Procedimento de emissão da NF-e na transferência de créditos da ...

DECRETO N° 49.119, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 04.11.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

04/11/2025 Estadual - MG legislacao

Flashcards: tire suas dúvidas sobre o Radar Fiscal Controle Automático

Cartões de perguntas e respostas segue metodologia de linguagem acessível e resolve os ...

31/10/2025 Estadual - MG informativo

Tratamentos Fiscais do Estado aos Produtores Rurais – ICMS/MG

1. Introdução 2. Aquisição de insumos 2.1. Isenção 2.2. Redução da base de cálculo 3. ...

30/10/2025 Estadual - MG roteiro

Secretaria de Fazenda dispensa a entrega da Dapi para mais de 100 mil contribuintes de Minas ...

Simplificação tributária agrega transparência, segurança e agilidade às empresas mineiras O ...

21/10/2025 Estadual - MG informativo

SEF/MG utiliza software de inteligência fiscal que detecta indícios de irregularidades e protege ...

Programa cruza dados e monitora atividades econômicas, com alto índice de assertividade no ...

01/10/2025 Estadual - MG informativo

Portaria SRE nº 270: ICMS/MG - Pauta fiscal para as operações com gado bovino, bufalino e suíno ...

PORTARIA SRE N° 270, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 26.09.2025) Estabelece valores mínimos ...

26/09/2025 Estadual - MG legislacao

ICMS/MG - Pedido Eletrônico de Prorrogação da NF-e

Decreto nº 49.096 apresenta nova regra para prorrogação de NF-e.

18/09/2025 Estadual - MG video

ICMS/MG - Nova Regra para prorrogação de NF-e

Os contribuintes mineiros passam a contar com uma nova facilidade para solicitar a prorrogação ...

16/09/2025 Estadual - MG artigo

Decreto nº 49.097: ICMS/MG - Prorrogação de prazo para habilitação da transferência ou ...

DECRETO N° 49.097, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 16.09.2025) Prorroga o prazo para ...

16/09/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 49.096: ICMS/MG - Evento de Pedido de Prorrogação de Prazo da NF-e

DECRETO N° 49.096, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 16.09.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

16/09/2025 Estadual - MG legislacao

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