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Portaria SRRF09 nº 1.208, de 3 de novembro de 2026

Dispõe sobre a suspensão temporária no Centro de Atendimento (CAC) da Delegacia da Receita Federal em Maringá/PR. Portaria SRRF09 nº 1.208, de 3 de novembro de 2026 (DOU de 04/11/2026) Dispõe sobre a suspensão ...

04/11/2026 Federal Legislacao

SC nº 8.036 - Exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS

Solução de consulta possibilita aos Contribuintes do PIS e COFINS a exclusão do ICMS-ST das ...

12/12/2025 Federal video

Isenção de lucros apurados até 2025 exige preparação nesta reta final

Como amplamente divulgado, o Governo Federal conquistou uma importante vitória no Legislativo. A ...

12/12/2025 Federal artigo

Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de ...

Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do ...

12/12/2025 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #123

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

12/12/2025 Federal podcast

ADE CODAR nº 32: Instituiu código de recolhimento REARP

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 32, de 11 de dezembro de 2025 Institui códigos de receita ...

12/12/2025 Federal legislacao

EFD-Contribuições: Escrituração do registro F600

Quando se trata das retenções na fonte de PIS e COFINS, muitos usuários ainda questionam qual o ...

11/12/2025 Federal video

ADE CODAR nº 31: Institui código de recolhimento para o REARP

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 31, de 11 de dezembro de 2025 Institui códigos de receita ...

12/12/2025 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 30: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 29, de 2025, relativo à pauta fiscal de ...

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 12.12.2025) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

12/12/2025 Federal legislacao

ADE CODAR nº 30: Código de recolhimento do IRRF sobre Lucros e Dividendos

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 11 de dezembro de 2025 Institui código de receita ...

12/12/2025 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 163 - Não exigência do estorno proporcional de créditos de ICMS sobre ...

CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU de 11.12.2025) Autoriza a não exigência do ...

11/12/2025 Federal legislacao

Webinagro: PLP 182 - Projeto aumenta carga tributária e reduz benefícios

O Governo Federal, por meio de seu representante, o Deputado Federal José Nobre Guimarães (PT), ...

10/12/2025 Federal video

Novas alíquotas de ICMS para combustíveis sujeito ao regime de tributação monofásica em 2026

Em setembro de 2025 foram publicados dois convênios aprovados pelo Conselho Nacional de ...

10/12/2025 Federal video

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