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    • Novas alíquotas de ICMS para combustíveis sujeito ao regime de tributação monofásica em 2026

    Novas alíquotas de ICMS para combustíveis sujeito ao regime de tributação monofásica em 2026

     
    Em setembro de 2025 foram publicados dois convênios aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — o Convênio ICMS 112/2025, que altera o Convênio 15/2023, e o Convênio ICMS 113/2025, que modifica o Convênio 199/2022. Essas normas atualizam as alíquotas do ICMS ad rem aplicadas aos combustíveis sujeitos ao regime de tributação monofásica a partir de 1º de janeiro de 2026. As alterações impactam a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, e GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural.

    Hildebrando Patrik Fabri

    Hildebrando Patrik Fabri

    Consultor de Tributos Indiretos

    Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.

    Tags:

    MonofásicoICMS , combustíveis , ALÍQUOTAS , ad rem