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Fundo de compensação de benefícios como informação na EFD-ICMS/IPI
A legislação da Reforma Tributária prevê um mecanismo de compensação para a perda desses benefícios durante o período de transição. No entanto, para ter acesso a esse direito, será fundamental que as informações sejam ...
16/07/2026
Reforma Tributária
cClassTrib e a diferença de utilização dos códigos 410029 e 410999
Neste vídeo, abordamos a diferença entre o cClassTrib 410029 e 410999. O cClassTrib 410029 foi criado para operações não sujeitas à incidência do IBS e da CBS, acobertadas exclusivamente por obrigação acessória ...
09/07/2026
Reforma Tributária
Bahia prorroga programa PROALBA e mudanças no diferimento do ICMS
O Decreto nº 24.639, de 2026, promoveu importantes alterações na legislação tributária do Estado da Bahia. A primeira delas foi a prorrogação do prazo de vigência do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão da Bahia ...
03/07/2026
Estadual