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Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora

Contribuintes com Selo Confia e Sintonia podem regularizar pendências sem multa de mora Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ...

03/11/2026 Federal Informativo

Webinagro: ICMS - Atualizações fiscais e tributárias para 2026

Prepare-se para as principais novidades fiscais que entrarão em vigor em 2026! A virada do ...

03/12/2025 Federal informativo

Receita Federal altera processo de emissão do CNPJ a partir de 1º de dezembro

A partir de 1º de dezembro, entra em vigor uma mudança significativa no processo de formalização ...

01/12/2025 Federal informativo

Receita Federal lança ação Declara Agro Arrendamentos

A Receita Federal iniciou a ação de conformidade Declara Agro – Arrendamentos, focada em ...

28/11/2025 Federal video

Lei que isenta IRPF até R$ 5 mil e eleva a tributação das altas rendas é sancionada

A nova regra isenta totalmente quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria um modelo para a ...

28/11/2025 Federal video

Lei de Incentivo ao Esporte se torna política permanente

A Lei Complementar 222, de 2025, que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte, foi ...

28/11/2025 Federal informativo

Receita Federal alerta contribuintes de alta renda sobre inconsistências nas declarações de ...

Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as ...

28/11/2025 Federal informativo

PodCast Tributo do Agro #121

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

28/11/2025 Federal podcast

A polêmica sobre IBS e CBS na base de cálculo do ICMS em 2026

Definitivamente, o contribuinte não tem um minuto de paz. Às vésperas da entrada em vigor das ...

27/11/2025 Federal artigo

Lei Complementar n° 222: Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a ...

Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025 Dispõe sobre condições e limites para a ...

27/11/2025 Federal legislacao

ADE CORAT nº 28: Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2025

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 28, de 26 de novembro de 2025 Divulga a Agenda Tributária ...

27/11/2025 Federal legislacao

Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro - Arrendamentos

Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos de arrendamentos de imóveis rurais ...

27/11/2025 Federal informativo

Lei n° 15.270: Institui regras de redução e tributação das altas rendas para o IRPF

Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a ...

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