Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.238 de 10.07.2012

ICMS - Diferimento - Sementes nativas in natura e mudas de espécies florestais

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.239 de 10.07.2012

ICMS - Diferimento, redução da base de cálculo e crédito presumido - Operações com biodiesel - ...

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 182 de 06.07.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Produtor agropecuário - Identificação do imóvel

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 55 de 29.06.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 28.06.2012

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 175 de 05.07.2012

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.214 de 04.07.2012

ICMS - Programa ICMS Garantido Integral - Emissão de documentos fiscais, levantamento de estoque ...

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.221 de 04.07.2012

ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilização em sua fabricação

Decreto do Estado d Mato Grosso nº 1.222 de 04.07.2012

Parcelamento tributário - Registro e controle eletrônico de débitos tributários

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.224 de 04.07.2012

ICMS - Diferimento - PRODEIC, PRODER, PRODECIT, PRODETUR e PRODEA

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.225 de 04.07.2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Diferencial de alíquotas - Máquinas, aparelhos e ...

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 173 de 02.07.2012

ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Produtor rural ? Prorrogação do prazo de entrega