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Reforma Tributária
Portaria nº 104/2026 - SEFAZ
Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...
16/07/2026
Estadual - MT
Legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 828 de 21.11.2011
Introduz alterações no Decreto nº 2.686, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.
24/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 829 de 21.11.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
24/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 17 de novembro de 2011.
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
24/11/2011
Estadual - PR
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 830 de 21.11.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
24/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 831 de 21.11.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
23/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 832 de 21.11.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
23/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 833 de 21.11.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
23/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 834 de 21.11.2011
ICMS - Diferimento - Abrangência - Alterações - Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá ...
23/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 835 de 21.11.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
23/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 294 de 16.11.2011
Altera a Portaria nº 169/2005-SEFAZ, publicada em de 21/12/2005, que dispõe sobre o Sistema de ...
23/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 290 de 11.11.2011
DOE-MT: 17.11.2011
21/11/2011
Estadual - MT
legislacao
Norma de Procedimento Fiscal nº 91, de 09 de novembro de 2011.
Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
16/11/2011
Estadual - PR
legislacao
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