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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.606 de 01 de setembro de 2011.

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

08/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.608 de 01 de setembro de 2011.

ntroduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro ...

08/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.609 de 01 de setembro de 2011.

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

08/09/2011 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 2.611 de 01 de setembro de 2011.

Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

08/09/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 73, de 31 de agosto de 2011.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

06/09/2011 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 72, de 31 de agosto de 2011.

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/09/2011 Estadual - PR legislacao

NPF CRE - PR 68/11 - Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado PR nº 68 de ...

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

31/08/2011 Estadual - PR legislacao

NPF CRE ? PR 69/11 - Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado nº 69 de ...

Súmula: Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à EFD - Escrituração ...

31/08/2011 Estadual - PR legislacao

Portaria Secretária da Receita Publica MT nº 227 de 23.08.2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

26/08/2011 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Coordenação da Receita do Estado - PR nº 66, de 10 de agosto de ...

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

19/08/2011 Estadual - PR legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 215 de 04.08.2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 159/2011-SEFAZ.

11/08/2011 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 214 de 04.08.2011

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 141/2011- SEFAZ.

11/08/2011 Estadual - MT legislacao