CATEGORIAS

Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.095 de 19.04.2012

ICMS - Diferimento, crédito presumido e recursos administrativos

23/04/2012 Estadual - MT legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.127 de 17.04.2012

Súmula: Determina a aplicação prática do conteúdo do § 5º, do art. 150, da Constituição Federal ...

23/04/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.091 de 17.04.2012

ICMS - Diferimento do imposto - Prestações de serviços de transporte

19/04/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 31 de 12.04.2012

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

19/04/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.092 de 17.04.2012

ICMS - Denúncia espontânea, formalização de crédito tributário e ordem de preferência, UPF/MT e ...

19/04/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.062 de 12.04.2012

ICMS - Energia elétrica - Classe rural - Alíquotas - Alterações

16/04/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 91 de 10.04.2012

MT - Tributos Estaduais - Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - ...

16/04/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.056 de 11.04.2012

DOE-MT: 11.04.2012

13/04/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 81 de 28.03.2012

ICMS - Emissão de Nota fiscal - Padronização de unidades de medidas

11/04/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 28 de 02.04.2012

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 26 de 02.04.2012

Súmula: Disciplina os procedimentos relativos aos documentos de Informação e Apuração do ICMS ...

09/04/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 29 de 30.03.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

09/04/2012 Estadual - PR legislacao