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Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026

Altera o grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do farelo de soja e do milho debulhado. Veja a publicação na íntegra. Portaria/SAT nº 3.926, de 6 de outubro de 2026 (DOE de 07/10/2026) Dispõe ...

07/10/2026 Estadual - MS Legislacao

DECRETO N °6.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Traz alterações aos artigos 615 ao 622 do RICMS/PR, que tratam dos beneficios da importação de ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N°6.890, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Regulamenta o Ajuste SINIEF 019/2012, que trata sobre os procedimentos a serem observados na ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N °6.887, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Tabela A, referente à Origem da Mercadoria ou Serviço, e as notas explicativas ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 116 de 11.12.2012

Prorroga os prazos previstos nos anexos II e III da NPF nº 083/2012.

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 6.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de ...

10/01/2013 Estadual - PR legislacao

Portaria Secretaria da Receita Pública SRP - MT nº 329 de 13.12.2012

Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - Prorrogação

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 327 de 12.12.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Alterações

21/12/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria Secretaria da Receita Pública - MT nº 326 de 12.12.2012

ICMS - Sistema de Controle de Notas Fiscais EDI Fiscal - Inserção de informação

20/12/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria Secretário de Estado da Fazenda - MT nº 304 de 04.12.2012

ICMS - Livros fiscais - Registro, extravio, inutilização e outros

17/12/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 112 de 30.11.2012

ICMS - Divulgado a taxa de juros - Dezembro de 2012

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 109 de 29.11.2012

ICMS - Regime Especial de Recolhimento - Concessão, cancelamento e reativação

10/12/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 6.626 de 29.11.2012

ICMS - Crédito presumido - Estabelecimento industrial de preparação e fiação de fibras de

10/12/2012 Estadual - PR legislacao