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Portaria nº 104/2026 - SEFAZ

Altera a Portaria nº 111/2016 - SEFAZ, que institui a Nota Fical Eletrônica - Avulsa - NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e) para utilização pelo produtor primário, quanto ao ...

16/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 370 de 29.12.2011

Prazo de recolhimento para operações interestaduais com produtos in natura ou semi-elaborados

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 367 de 29.12.2011

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, publicada em 30/12/2002, que consolida normas relativas ao ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 357 de 28.12.2011

Altera a Portaria nº 87/2005-SEFAZ, publicada em 20/07/2005, que dispõe sobre o Sistema de ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 358 de 28.12.2011

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 12/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 362 de 28.12.2011

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 363 de 28.12.2011

DOE-MT: 29.12.2011

16/01/2012 Estadual - MT legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 2 de 12 de janeiro de 2012.

DOE-PR: 12.01.2012O

16/01/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 1 de 09 de janeiro de 2012.

SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

13/01/2012 Estadual - PR legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.043 de 30 de dezembro de 2011.

Institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, o Fundo Estadual de ...

11/01/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 107 de 29 de dezembro de 2011.

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

11/01/2012 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 01 de 02.01.2012

Súmula: Disciplina os procedimentos relativos a Declaração Fisco-Contábil (DFC), a Guia de ...

10/01/2012 Estadual - PR legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 897 de 19.12.2011

ICMS - Diferimento - Operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas e saídas ...

10/01/2012 Estadual - MT legislacao