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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 12.811 de 13 de maio de 2013

Altera a Lei n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, na forma que indica

15/05/2013 Estadual - BA legislacao

Portaria SEFAZ n° 126, de 30 de abril de 2013

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

09/05/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 124, de 30 de abril de 2013

Altera itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 266/2012, de 04/10/2012, para efeito ...

09/05/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 14.450 de 30 de abril de 2013

Procede à alteração nª 13 ao Regulamento do ICMS, no tocante a emissão de nota fiscal de entrada ...

02/05/2013 Estadual - BA legislacao

Portaria MT nº 119 de 29.04.2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/05/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.749, de 29 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências, referente a obrigatoriedade ...

30/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.748, de 29 de Abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

30/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 7.941, de 16 de Abril de 2013

Este Decreto autoriza, até 31.12.2014, a concessão da extensão do diferimento do pagamento do ...

26/04/2013 Estadual - PR legislacao

Informação GCPJ/SUNOR MT n° 060, de 19 de março de 2013

Insumos Agropecuários. Prestação de serviço de transporte. Clausula CIF. CT-e

25/04/2013 Estadual - MT legislacao

Informação GCPJ/SUNOR MT n° 052, 11 de março de 2013

Mercadoria sujeita a substituição tributária. Mercadoria importada. Porto Seco. Tratamento ...

25/04/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.735, de 23 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente a dispensa da emissão de documento ...

25/04/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 121/2013

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências

23/04/2013 Estadual - MT legislacao